TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SERVIÇOS DA CAVALEIRO & SILVA

1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.cavaleiroesilva.pt, bem como de quaisquer outros websites, aplicações, plataformas digitais ou serviços online sob propriedade e gestão da Cavaleiro & Silva - Engenharia Elétrica, Lda., adiante designada por “Cavaleiro & Silva”.

Ao navegar nestes websites, utilizar qualquer serviço ou adquirir produtos digitais ou físicos da Cavaleiro & Silva, o utilizador aceita integralmente as presentes condições, bem como a política de privacidade e proteção de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Determinados serviços podem estar sujeitos a termos específicos, os quais serão indicados separadamente. A Cavaleiro & Silva pode, a qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, sendo as alterações publicadas nos respetivos websites e aplicáveis a partir dessa data. O utilizador deve rever periodicamente estas condições para estar informado sobre eventuais atualizações

2. OBJETO

O presente documento define os Termos e Condições aplicáveis ao acesso e utilização do website www.cavaleiroesilva.pt e restantes plataformas da Cavaleiro & Silva, incluindo todos os serviços, funcionalidades e conteúdos nele disponibilizados.

Os serviços podem incluir, entre outros:

- Consultoria técnica e orçamentação.

- Instalação, configuração e manutenção de equipamentos elétricos.

- Acesso a conteúdos digitais (manuais, vídeos, e-books, artigos técnicos).

- Interação com sistemas de apoio ao cliente.

A Cavaleiro & Silva reserva-se o direito de modificar, suspender ou restringir qualquer serviço, sem necessidade de aviso prévio

3. ACESSO, REGISTO E SEGURANÇA DA CONTA

O acesso ao website e aos serviços da Cavaleiro & Silva é, em grande parte, livre e gratuito. No entanto, algumas áreas, funcionalidades ou serviços podem exigir registo prévio do utilizador.

Para criar uma conta, o utilizador deverá fornecer informações corretas e completas, sendo responsável por mantê-las atualizadas. Durante o registo, poderá ser solicitado que escolha um nome de utilizador e uma palavra-passe segura. A Cavaleiro & Silva poderá, em algumas situações, atribuir automaticamente um código de acesso, que poderá ser alterado pelo utilizador posteriormente.

O utilizador é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Caso suspeite de acesso indevido, tentativa de fraude ou perda da palavra-passe, deverá comunicar de imediato à Cavaleiro & Silva.

A Cavaleiro & Silva reserva-se o direito de suspender ou excluir contas de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, tentem aceder indevidamente a sistemas ou pratiquem atividades fraudulentas. A empresa não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes da negligência do utilizador na proteção dos seus dados de acesso.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados no website e plataformas da Cavaleiro & Silva, incluindo textos, imagens, vídeos, software, bases de dados, códigos-fonte, logótipos e outros elementos, são protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. Estes conteúdos são propriedade exclusiva da Cavaleiro & Silva ou de terceiros que concederam as devidas autorizações para a sua utilização.

O utilizador não está autorizado a copiar, modificar, distribuir, reproduzir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do website sem o consentimento prévio, por escrito, da Cavaleiro & Silva. O uso não autorizado de qualquer conteúdo pode resultar em ações legais e pedidos de indemnização.

A Cavaleiro & Silva reserva-se o direito de modificar, remover ou atualizar qualquer conteúdo do website a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

4.1 USO DE MARCAS REGISTADAS E LOGÓTIPOS

Todas as marcas registadas, logótipos e nomes comerciais exibidos no website são propriedade da Cavaleiro & Silva ou de terceiros autorizados. O seu uso sem autorização expressa é proibido. O utilizador não adquire qualquer direito sobre essas marcas ou logótipos pelo simples facto de aceder ao website.

4.2 CONTEÚDOS GERADOS PELO UTILIZADOR

Caso o utilizador submeta conteúdos para publicação (como comentários, avaliações ou sugestões), concede automaticamente à Cavaleiro & Silva uma licença não exclusiva, perpétua e global para uso, modificação e reprodução desses conteúdos, sem direito a compensação financeira. A Cavaleiro & Silva pode remover qualquer conteúdo gerado pelo utilizador que viole estes Termos e Condições.

4.3 VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DENÚNCIAS

Se qualquer utilizador ou entidade acreditar que os seus direitos de autor ou propriedade intelectual estão a ser violados, deverá entrar em contacto através do email geral@cavaleiroesilva.pt, fornecendo prova da titularidade dos direitos alegadamente infringidos. A Cavaleiro & Silva avaliará o pedido e, se necessário, removerá ou bloqueará o conteúdo em questão.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Cavaleiro & Silva disponibiliza conteúdos meramente informativos, que não substituem aconselhamento técnico especializado. O utilizador é responsável por verificar a adequação das informações às suas necessidades específicas antes de tomar qualquer decisão com base nelas. A Cavaleiro & Silva não se responsabiliza por erros de interpretação, decisões incorretas ou danos causados pela utilização das informações disponibilizadas no website ou noutras plataformas da empresa.

A Cavaleiro & Silva não garante que os serviços ou conteúdos do website estejam sempre disponíveis sem interrupções, erros ou falhas. A empresa não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes de:

Interferências externas, falhas da internet, ataques cibernéticos, vírus informáticos ou ações de terceiros que afetem a disponibilidade do website.

Atrasos ou problemas técnicos causados por prestadores de serviços externos (exemplo: servidores, sistemas de pagamento, plataformas de envio de emails).

Falhas no equipamento ou software do utilizador que impeçam o correto funcionamento dos serviços digitais.

Uso inadequado de informações do website pelo utilizador, incluindo decisões baseadas em conteúdos técnicos, guias, vídeos ou recomendações gerais.

A Cavaleiro & Silva não assume qualquer responsabilidade por danos financeiros, perda de lucros, interrupções de negócio ou outras consequências resultantes da utilização do website ou dos serviços associados.

5.1 EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A Cavaleiro & Silva não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a um determinado fim ou ausência de erros. O utilizador aceita que os conteúdos e serviços são fornecidos "tal como estão", sem qualquer garantia de funcionamento ininterrupto ou isenção de falhas técnicas.

5.2 RESPONSABILIDADE POR SERVIÇOS DE TERCEIROS

Determinados serviços oferecidos no website podem ser prestados por terceiros, incluindo pagamentos, processamento de dados ou serviços técnicos. A Cavaleiro & Silva não se responsabiliza por falhas, erros ou prejuízos resultantes da atuação destes terceiros. O utilizador deve consultar os termos e condições específicos dessas entidades antes de utilizar os serviços associados.

6. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Cavaleiro & Silva compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

6.1 RECOLHA DE DADOS

Os dados pessoais dos utilizadores podem ser recolhidos nos seguintes casos:

Quando o utilizador preenche formulários no website (contacto, pedidos de orçamento, registo em newsletters ou outros serviços).

Quando o utilizador se regista na plataforma para aceder a serviços exclusivos.

Através de cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na Política de Cookies.

Os dados recolhidos podem incluir, entre outros: nome, email, contacto telefónico, endereço IP, dados de navegação e preferências do utilizador.

6.2 FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

- Processamento de pedidos e comunicações comerciais.

- Envio de newsletters e campanhas de marketing (com consentimento prévio).

- Melhoria da experiência do utilizador no website.

- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A Cavaleiro & Silva compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades diferentes das indicadas sem obter o consentimento expresso do utilizador.

6.3 PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

A Cavaleiro & Silva não vende nem cede dados pessoais a terceiros. No entanto, os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços externos que processam os dados em nome da Cavaleiro & Silva, tais como:

Plataformas de envio de emails e automação de marketing.

Sistemas de análise de tráfego e estatísticas.

Prestadores de serviços técnicos e de suporte ao website.

Estes prestadores de serviços cumprem todas as normas de proteção de dados exigidas pelo RGPD.

6.4 RETENÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sendo eliminados após 5 anos de inatividade do utilizador ou mediante pedido expresso de eliminação.

A Cavaleiro & Silva implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

6.5 DIREITOS DOS UTILIZADORES

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

- Direito de acesso: O utilizador pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais armazenados.

- Direito de retificação: O utilizador pode pedir a correção de dados imprecisos.

- Direito ao apagamento: O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

-Direito à portabilidade: O utilizador pode pedir uma cópia dos seus dados num formato estruturado.

- Direito de oposição: O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar a Cavaleiro & Silva através do email geral@cavaleiroesilva.pt.

7. DADOS PESSOAIS

Para utilizar determinados serviços e conteúdos disponibilizados pela Cavaleiro & Silva - Engenharia Elétrica, Lda., poderá ser necessário que o utilizador forneça dados de caráter pessoal (“Dados Pessoais”).

Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável, garantindo-se a sua confidencialidade e segurança.

Ao fornecer os seus dados através deste website ou de qualquer outro website da Cavaleiro & Silva, o utilizador consente no seu tratamento para as finalidades indicadas, incluindo processamento de pedidos, prestação de serviços e comunicações comerciais, respeitando sempre os seus direitos e liberdades fundamentais.

O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e portabilidade dos seus dados, bem como solicitar a limitação ou oposição ao tratamento, contactando a Cavaleiro & Silva através do email geral@cavaleiroesilva.pt.

8. POLÍTICA DE COOKIES

A Cavaleiro & Silva - Engenharia Elétrica, Lda. utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do utilizador no website, analisar padrões de navegação e otimizar a apresentação de conteúdos e serviços.

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador que permitem recolher informações sobre a sua interação com o website, incluindo páginas visitadas, tempo de navegação e preferências de utilização. Estes dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos, de personalização de experiência e para garantir o correto funcionamento do website.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo, no entanto, comprometer a funcionalidade de algumas áreas do website.

Para mais detalhes sobre a utilização de cookies e como configurá-los, consulte a nossa Política de Cookies, disponível no website da Cavaleiro & Silva.

9. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

Os serviços e conteúdos disponibilizados pela Cavaleiro & Silva - Engenharia Elétrica, Lda. têm, em princípio, duração indeterminada. No entanto, a Cavaleiro & Silva reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar, suspender ou cessar parcial ou totalmente a prestação dos seus serviços e conteúdos, seja por razões operacionais, comerciais, legais ou tecnológicas.

A cessação ou suspensão de qualquer serviço não confere ao utilizador o direito a qualquer compensação, salvo disposição expressa em condições contratuais específicas aplicáveis a determinados serviços.

Caso aplicável, e sempre que viável, a Cavaleiro & Silva poderá comunicar previamente a descontinuação de serviços, sem que tal constitua uma obrigação vinculativa.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio relacionado com a interpretação ou execução destes Termos e Condições, será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca do Seixal, com expressa renúncia a qualquer outro foro.Termos e Condições – Serviços e Comunidades